REME - Revista Mineira de Enfermagem

ISSN (on-line): 2316-9389
ISSN (Versão Impressa): 1415-2762

QUALIS/CAPES: B1
Periodicidade Continuada

Enfermagem UFMG

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Volume Atual: 23:e-1249 DOI: http://www.dx.doi.org/10.5935/1415-2762.20190097

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Pesquisa

Fatores associados à violência contra mulher na vida pregressa de mulheres encarceradas

Factors associated with violence against women in the previous life ofimprisoned women

Vanessa Cristina Fanger1; Silvia Maria Santiago2; Celene Aparecida Ferrari Audi2

1. Pontifícia Universidade Católica de Campinas - Puc Campinas, Faculdade de Medicina. Campinas, SP - Brasil
2. Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Departamento de Saúde Coletiva. Campinas, SP - Brasil

Endereço para correspondência

Vanessa Cristina Fanger
E-mail: vanessafanger@yahoo.com.br

Submetido em: 27/09/2018
Aprovado em: 19/08/2019

Contribuições dos autores: Análise Estatística: Vanessa C. Fanger, Celene A. F. Audi; Coleta de Dados: Silvia M. Santiago, Celene A. F. Audi; Conceitualização: Vanessa C. Fanger, Celene A. F. Audi; Gerenciamento do Projeto: Vanessa C. Fanger, Celene A. F. Audi; Investigação: Vanessa C. Fanger, Celene A. F. Audi; Metodologia: Vanessa C. Fanger, Celene A. F. Audi; Redação - Preparação do Original: Vanessa C. Fanger, Celene A. F. Audi; Redação - Revisão e Edição: Vanessa C. Fanger, Silvia M. Santiago, Celene A. F. Audi; Software:Vanessa C. Fanger, Celene A. F. Audi; Supervisão: Celene A. F. Audi; Validação: Vanessa C. Fanger, Silvia M. Santiago, Celene A. F. Audi; Visualização: Vanessa C. Fanger, Silvia M. Santiago, Celene A. F. Audi.

Fomento: Não houve financiamento.

Resumo

Sob o olhar da saúde pública, a desproporcional carga de doença física e psiquiátrica no sistema carcerário apresenta um desafio e uma oportunidade para ações interdisciplinares em todo o mundo.
OBJETIVO: verificar a prevalência e os fatores associados à violência na vida pregressa das reeducandas da Penitenciária Feminina de Campinas-SP.
MÉTODO: trata-se de estudo transversal realizado com 1.013 reeducandas. Realizou-se análise de regressão logística múltipla.
RESULTADOS: sofreram violência psicológica 40,3% e violência física/sexual 31,2% das mulheres. Cor da pele não branca (OR=1,40; IC95%:1,09 - 1,81), uso de tranquilizante (OR=1,40; IC95%:1,04-1,93), violência física referida antes dos 15 anos de idade (OR=1,40; IC95%:1,05-1,87) e transtorno mental comum (OR=1,95; IC95%:1,47-2,60), associaram-se positivamente à violência psicológica. A prevalência de violência física foi maior nas mulheres solteiras/divorciadas/separadas, naquelas que presenciaram agressão física na infância e com rastreamento positivo para TMC.
CONCLUSÃO: entre as demandas específicas do gênero, merece especial atenção a violência contra a mulher, já que é um agravo recorrente, que causa danos irreparáveis à saúde física e psicológica das vítimas, configurando-se em um problema de saúde pública. Ações de promoção da saúde e cultura de paz devem ser trabalhadas desde a infância.

Palavras-chave: Mulheres; Violência contra a Mulher; Mulheres Maltratadas; Violência Doméstica; Saúde da Mulher; Fatores de Risco; Prisões; Prisioneiros.

 

INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher constitui uma das principais formas de violação de sua dignidade, atingindo-a em seu direito à vida, à saúde e à integridade física.1-3 Está entre nós desde o início da humanidade e, durante as últimas décadas, a combinação de trabalhos desenvolvidos por organizações internacionais de mulheres, por estudiosos do assunto e comitês governamentais resultou em profunda transformação no sentido de compreendê-la e combatê-la.4 É prioridade nas agendas das organizações governamentais e não governamentais e o Estado assumiu a implantação de ações e políticas públicas, considerando esse agravo um problema de saúde pública.5

Os dados sobre a situação de violência doméstica perpetrada contra mulheres que estão na prisão, em suas vidas pregressas ao confinamento, são raros ou inexistentes. Nos últimos anos, a taxa de encarceramento feminino no mundo cresceu. Segundo dados do World Female Imprisonment List,em 80% dos países as mulheres representam entre 2 e 9% da população prisional total.6 No Brasil, corresponde a 6,4% e está na sétima posição mundial.7

Em vista disso, o presente estudo objetivou analisar as prevalências e fatores associados às violências na vida pregressa das mulheres encarceradas em uma Penitenciária Feminina (PF) do interior do estado de São Paulo.

 

MÉTODO

Foi conduzido estudo transversal no período de agosto de 2012 a julho de 2013, como parte de um projeto maior intitulado "Atenção integral à saúde da mulher no cárcere e dos servidores em uma penitenciária feminina no interior do estado de São Paulo". O estudo envolveu 1.013 reeducandas que estavam na instituição à época da pesquisa e aceitaram participar do estudo. Duas enfermeiras e uma pesquisadora da área de saúde coletiva da universidade foram capacitadas para a realização das entrevistas e a coleta de dados.8

O local específico usado para a aplicação do questionário e coleta de dados e que se mostrou mais adequado dentro da penitenciária, foi o "salão de beleza" das próprias reeducandas. Esse local foi sugerido por elas e essa proximidade com a realidade das mulheres foi facilitadora para a realização da pesquisa. Enquanto o local era utilizado para a pesquisa, as outras atividades do salão de beleza ficavam suspensas, garantindo a privacidade das mulheres durante os procedimentos. As entrevistas tiveram duração de 30 a 40 minutos e a verificação dos dados antropométricos e a coleta de sangue por capilaridade duraram aproximadamente 10 minutos. Critério de exclusão: reeducanda não desejasse participar e se alguma com algum acometimento mental que impossibilitasse responder às perguntas. Não houve perda das participantes.

Instrumento de coleta de dados

As informações das participantes foram aquelas obtidas por meio de questionário aplicado por entrevistadoras treinadas. As questões foram organizadas em blocos que abordaram diversos tópicos relativos às condições socioeconômicas, comportamentos relacionados à saúde e situação pregressa de violência, entre outras.8 No presente estudo, foram considerados dois desfechos relativos à violência: violência psicológica e violência física ou sexual, ambas no ano prévio ao encarceramento (sim ou não). A violência foi pesquisada por meio da pergunta: "Nos últimos 12 meses, antes de ser presa, alguém insultou, "xingou" ou humilhou a senhora ou fez com que se sentisse mal?: nos últimos 12 meses, antes de ser presa, alguém fez coisas para assustá-lo(a) ou intimidá-lo(a) de propósito (p. ex, a forma como olhava ou gritava ou quebrava as coisas e os objetos pessoais ou ameaçava de alguma forma); nos últimos 12 meses, antes de ser presa, alguém bateu, deu tapas, chutou ou machucou a senhora fisicamente ou de outra forma?; nos últimos 12, antes de vir presa, a senhora foi forçada fisicamente a manter relações sexuais quando a senhora não queria? (sim ou não); violência antes dos 15 anos de idade (presenciou agressão física na família, sofreu agressão física na família, foi tocada sexualmente sem que desejasse (sim ou não)?

As seguintes variáveis independentes foram utilizadas nas análises:

condições sociodemográficas: faixa etária, naturalidade, situação conjugal (casada e união consensual estável) sim ou não (solteira, viúva, amasiada), cor da pele referida, ensino fundamental (sim ou não), se estuda na PF (sim ou não), renda mensal (se recebe algum recurso financeiro mesmo estando presa) e número de filhos.

morbidade referida transtorno mental comum (TMC) com ponto de corte ≥ 8.9

indicadores relacionados ao estilo de vida e comportamento relacionados à saúde: dependência de nicotina avaliada pelo teste de Fagerstrom.10 Uso de tranquilizantes (sim ou não), prática de atividade física com frequência igual ou superior a 30 minutos diários (sim ou não), índice de massa corporal (IMC) (Kg/m2) com pontos de corte adotados pela Organização Mundial de Saúde11 e prática de atividade sexual de risco (sim ou não).

uso de drogas: usou drogas no último ano, antes de ser presa (sim ou não) e frequência de uso (nunca usou ou < 1 vez/mês ou 1 vez ou mais por semana).

O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Administração Penitenciária (Parecer CEP/SAP n° 045/2011). Para todas as reeducandas foi lido o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que explicava detalhadamente os objetivos e procedimentos do estudo, tendo-lhes sido entregue uma cópia desse documento.

Foram, inicialmente, realizados procedimentos descritivos para cálculo das prevalências e testes bivariados para estimativas não ajustadas, considerando os tipos de violência (violência psicológica e violência física/sexual) como variáveis dependentes e as características sociodemográficas, estilo de vida, transtorno mental comum e violências sofridas antes dos 15 anos de idade, como variáveis independentes. Seguiram-se a essas análises os procedimentos de modelagem múltipla por meio de regressão logística, incluindo no modelo todas as variáveis independentes que apresentaram associação com as duas variáveis dependentes - violência psicológica e com a variável física e/ou sexual - em nível de significância inferior a 20% (p<0,20).

Foi utilizado procedimento stepwise forward para a elaboração do modelo múltiplo, permanecendo a variável no modelo se p<0,05. A força de associação entre as variáveis independentes e dependentes foi expressa em valores estimados de odds ratio (OR) brutos e ajustados, com intervalo de confiança de 95%. Para verificar a adequação do modelo, foi utilizado o teste Hosmer-Lemeshow. Os dados foram digitados no Epilnfo versão 7.2. Foram conferidos todos os questionários inseridos, assim como a consistência das informações. Para a análise, utilizou-se o programa SPSS, versão 21.0.

 

RESULTADOS

Entre as 1.013 reeducandas entrevistadas, 30 (3,0%) estavam grávidas. A média de idade foi de 30,8 (dp = 9,3) anos. A maioria das mulheres tinha idade inferior a 39 anos (82%), eram solteiras (65%), não brancas (51,7%), católicas (42,6%), com escolaridade < 3 anos de estudo (61,4%). Destaca-se que 80,3% dessas mulheres eram mães.

A violência psicológica foi relatada por 40,3% das mulheres entrevistadas e 31,2% declararam terem sofrido violência física/sexual. Na análise bivariada, a cor da pele não branca e religião não católica apresentaram associação positiva com a violência psicológica. Entre as mulheres não casadas observou-se maior prevalência de violência psicológica e física/sexual (Tabela 1).

 

 

No que se refere ao estilo de vida, comportamentos relacionados à saúde e saúde mental, verificou-se maior prevalência de transtorno mental comum (TMC) entre as mulheres que referiram tanto a violência psicológica, quanto a física e sexual. Destaca-se que o uso de tranquilizante apresentou associação positiva com a violência psicológica pregressa (Tabela 2).

 

 

A Tabela 3 apresenta as variáveis relacionadas à violência antes dos 15 anos de idade sofridas pelas reeducandas e sua relação com a violência psicológica e com a violência física e sexual no ano anterior à realização do estudo. Sofrer e presenciar violência associou-se positivamente à violência psicológica e presenciar violência nessa fase da vida, com a violência física ou sexual.

 

 

Na Tabela 4 são descritos os modelos de regressão logística múltipla para ambos os desfechos considerados neste estudo. Observam-se mais chances de violência psicológica entre as mulheres não brancas (OR=1,40; IC95% 1,09-1,81), que fazem uso de tranquilizante (OR=1,40; IC95%:1,04-1,93), que sofreram violência física antes dos 15 anos de idade (OR=1,40; IC95%:1,05-1,87). Aquelas com transtorno mental comum tiveram quase o dobro de chance de sofrer violência psicológica (OR=1,95; IC95%:1,47-2,60). Em relação à violência física ou sexual, os fatores independentemente associados foram não ser casada e ter presenciado violências antes dos 15 anos de idade. A chance de sofrer violência física ou sexual também foi maior entre aquelas que exibiram TMC (OR=1,84; IC95% 1,36-2,48).

 

 

DISCUSSÃO

Nas últimas décadas houve aumento de 567,4% do número de mulheres presas. Parece consenso entre os pesquisadores que a maior parte dessa população encarcerada é formada por pessoas oriundas principalmente dos segmentos sociais marcados pela exclusão social, política e com acesso restrito aos serviços de saúde, dados que se repetem nessa amostra.12,13

Entre as formas de violência contra a mulher, a violência doméstica é a mais alarmante. Na América Latina, a violência doméstica incide sobre 25 a 50% das mulheres, ao passo que no Brasil 23% das mulheres estão sujeitas a esse agravo, estimando-se que a cada quatro minutos uma mulher sofre agressão. E em 85,5% dos casos de violência física contra mulheres, os agressores são seus parceiros1. Entre os fatores associados à violência doméstica, têm-se: baixo nível socioeconômico, baixo nível de suporte social, raça/etnia negra e ser jovem. Como à mulher sempre foi destinado o espaço privado, a violência contra ela se concentra nesse espaço, enquanto os homens sofrem com a violência no âmbito público.14

Pesquisa realizada no estado do Rio de Janeiro verificou que apenas 4,7% das mulheres chegam à prisão sem bagagem pregressa de violência, 71,9% das presas sofreram violência na infância ou adolescência, enquanto 74,6% foram acometidas por violência praticada pelo companheiro na vida adulta.15 Em pesquisa realizada no Presídio Santa Augusta, em Criciúma-SC, 71,5% das reclusas sofreram violência na infância e 80% foram vítimas de violência perpetrada pelos companheiros na vida adulta.16 O fato de esses números serem mais expressivos do que os encontrados em nossa pesquisa pode estar relacionado à dificuldade de as mulheres falarem sobre esse assunto.

Para Saffioti17, a violência contra a criança faz parte da manutenção do padrão de submissão das mulheres, em que o poder do patriarca sobre os filhos se traduz em abusos e é repassado para a mãe, que perpetua a mesma violência da qual também é vítima. Nessa conjuntura, os pais exercem o poder perante os filhos de forma violenta, e as crianças que sofrem abusos são mais suscetíveis a reproduzirem esses mesmos agravos.17,18 Entre as reclusas entrevistadas nesta pesquisa, foi encontrada associação positiva de violência na infância com violência na vida adulta, o que corrobora a literatura sobre o ciclo de violência na vida das mulheres.19

Outra condição que tem forte associação com a violência doméstica em mulheres encarceradas foi o transtorno mental comum (TMC). Estes são caracterizados por sintomas psiquiátricos não psicóticos, como insônia, fadiga, irritabilidade, esquecimento, dificuldade de concentração, ansiedade e queixas somáticas.20 Esse agravo é mais prevalente entre mulheres e sua incidência aumenta entre as encarceradas e vítimas de violência.20,21

Este estudo não permite atribuir causalidade entre essas condições, mas a associação é positiva para os tipos de violência estudados. Parece que a condição de desagregação social dessas mulheres encarceradas começa desde sua infância, isto é, muito antes das prisões insalubres, superlotadas e que não realizam ações que possam favorecer mudanças na vida dessas mulheres. Portanto, não é de se surpreender que seu estado de saúde seja frágil e que o cárcere seja local com alta prevalência de transtorno mental comum, violência, doenças transmissíveis e não transmissíveis.1

 

CONCLUSÃO

A violência doméstica na vida pregressa relatada pelas reeducandas foi física/sexual e psicológica relacionadas a consequências físicas e mentais. Os achados corroboram outros estudos encontrados na literatura. A violência antes dos 15 anos de idade reforça o ciclo de violência que se inicia precocemente na vida das pessoas.

A necessidade de prevenir a violência contra a mulher desde a infância é uma ação que deve fazer parte da formação das pessoas, até que a cultura de paz seja criada e sedimentada na sociedade. Profissionais de saúde e da segurança, enfim, pessoas que trabalham e assistem pessoas privadas de liberdade devem estar atentos a condições de violência doméstica e ter espaço para o acolhimento das reeducandas vítimas de violência doméstica, podendo-se oferecer escuta, preocupando-se em não banalizar, relativizar ou naturalizar essa situação, além de buscar estratégias de enfrentamento do problema.

O Brasil possui uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional que, embora considere o princípio do acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas privadas de liberdade, pouco é realizado.

Espera-se que os achados deste estudo contribuam para a sensibilização de gestores, docentes, profissionais e acadêmicos envolvidos com a temática e abordem a questão com compromisso público, político e educacional de promover a saúde das mulheres encarceradas, oportunizando mais visibilidade à problemática, contribuindo para que modifiquem a realidade apresentada.

 

REFERÊNCIAS

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