REME - Revista Mineira de Enfermagem

ISSN (on-line): 2316-9389
ISSN (Versão Impressa): 1415-2762

QUALIS/CAPES: B1
Periodicidade Continuada

Enfermagem UFMG

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Volume: 14.4

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Pesquisa

Jovens de unidades socioeducativas em regime de semiliberdade da FUNASE, Recife-PE: vivências e expectativas

Young offenders serving a semi open sentence at a socio educational facility (FUNASE) in Recife-PE: their experiences and expectations

Waldemar Brandão NetoI; Camila Lima BradyII; Roberta Biondi Nery de FreitasII; Estela Maria Leite Meirelles MonteiroIII; Jael Maria de AquinoIV

IEnfermeiro. Mestrando do Programa Associado de Pós-Graduação em Enfermagem UPE/UEPB. Bolsista CAPES. E-mail: brandaonetow@gmail.com
IIEnfermeira. Egressa do curso de Bacharelado em Enfermagem da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças da Universidade de Pernambuco (FENSG-UPE)
IIIEnfermeira. Doutora em Enfermagem comunitária pela UFC. Docente da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhoras das Graças da Universidade de Pernambuco (FENSG/UPE) e do Programa Associado de Pós-Graduação em Enfermagem UPE/UEPB. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Enfermagem na Promoção à Saúde de Populações Vulneráveis. E-mail: estelapf2003@yahoo.com.br
IVEnfermeira. Doutora em Enfermagem Psiquiátrica pela EERP/USP. Docente e coordenadora do Curso de Enfermagem da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhoras das Graças da Universidade de Pernambuco (FENSG/UPE)

Endereço para correspondência

Rua Áureo Xavier, 145, aptº 301
Cordeiro, Recife-PE, CEP: 50721-050
Telefone (81) 3183-3600
E-mail: brandaonetow@gmail.com

Data de submissão: 30/6/2010
Data de aprovação: 1º/10/2010

Resumo

Trata-se de um estudo descritivo-exploratório de abordagem qualitativa cujo objetivo foi investigar a vivência de jovens que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade, considerando os fatores socioeconômicos, culturais e afetivos que concorrem para sua inserção na criminalidade, assim como identificar suas expectativas em relação ao futuro. Foi aplicado um roteiro de entrevista com 30 adolescentes do sexo masculino, nos meses de julho a setembro de 2009. Os depoimentos foram gravados, transcritos e analisados mediante o Discurso do Sujeito Coletivo, sendo decompostos em oito ideias centrais: vivência dos adolescentes na escola; relacionamento intrafamiliar dos adolescentes; situação socioeconômica dos familiares dos adolescentes; vivência dos adolescentes como moradores de rua; vivência dos adolescentes com o uso de drogas; familiares dos adolescentes que cometeram atos infracionais; vivência delituosa dos adolescentes; e desejo de mudanças e expectativas dos adolescentes em relação ao futuro. Evidenciou-se que a desestrutura familiar, a precarização nas condições de vida, a exposição às influências nocivas do ambiente da rua, a ausência de suporte escolar de qualidade, a ausência de adultos que sejam referências positivas e a negação da vivência da etapa da infância concorrem para o crescente envolvimento de jovens com atividades delituosas. A vivência dos jovens em situação de criminalidade desencadeia atitudes discriminatórias e preconceituosas pela sociedade, contribuindo para as dificuldades de estabelecer uma rede de apoio propícia a ações para a (re)inserção social desses indivíduos.

Palavras-chave: Adolescente Institucionalizado; Comportamento Antissocial; Violência; Políticas Públicas; Ação Intersetorial; Profissionais de Saúde

 

INTRODUÇÃO

Para melhor compreensão da temática aqui abordada, é necessário contextualizar a adolescência como um dos períodos mais importantes do desenvolvimento humano, caracterizado por várias transformações biopsicossociais decorrentes de um somatório de fatores, como as transformações corporais e a acumulação de experiências satisfatórias ou não na formação do seu caráter e dos sentimentos e reações em meio à vida em sociedade. É uma fase de transição, na qual a criança vai atingir o período adulto, delimitando o potencial de crescimento psicológico do indivíduo.1

Nessa fase, o adolescente sente necessidade de estabelecer contatos com outros jovens e formar seu grupo de identificação que influencia suas ideias e opiniões, passando a permanecer mais tempo com o grupo fora de casa do que com os pais em casa, diferentemente do que ocorre nas fases anteriores, na infância ou na pré-adolescência. Esse relacionamento com o grupo pode encorajá-lo a comportamentos inadequados, como estímulo a atitudes agressivas e antissociais, uso de drogas e a delinquência, que se tornam normas em grupos da mesma faixa etária durante esse período.2

Os fatores associados a comportamentos antissociais na adolescência são: pertencer ao sexo masculino; receber cuidados maternos e paternos inadequados; ter uma dinâmica familiar conflituosa; ter familiares com problemas de saúde mental; residir em áreas urbanas; ter baixo nível socioeconômico; ser usuário de álcool e outras drogas.3

A vivência de situações de violência caracteriza o cotidiano dos adolescentes considerados autores de ato infracional, tornando-os não somente vítimas, mas também causadores de atos de violência. Os jovens provenientes das camadas mais pobres sofrem particularmente porque são excluídos do acesso direto às marcas mais caras do mercado e das políticas públicas capazes de, ao menos, criar uma expectativa razoável de inserção nesse mercado. Assim, a violência pode ser pensada como uma forma de resistir às injustiças e ascender ao mundo do consumo.4

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os adolescentes menores de 18 anos completos e que cometeram práticas infracionais, crime e/ou contravenção penal são penalmente inimputáveis e, dessa forma, lhe são aplicadas medidas socioeducativas estabelecidas por autoridade judiciária competente, considerando a gravidade da infração e/ou sua reiteração, como forma de punição: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.5

A medida socioeducativa de semiliberdade constitui o regime de atendimento destinado a adolescentes infratores que não são privados de liberdade, trabalham e estudam durante o dia e à noite retornam a instituição. Essa medida tem possibilitado bons resultados, dada a assistência feita por pedagogos, assistentes sociais e psicólogas a esse grupo. Nesse regime, são obrigatórias a profissionalização e a escolarização do menor.6

Vale ressaltar que, em Estados como Bahia, Pernambuco, Acre, Maranhão e Sergipe, o número de adolescentes privados de liberdade é maior do que o daqueles que cumprem medidas em meio aberto,7 o que evidencia um fato do tímido investimento nas medidas socioeducativas em meio aberto, restando aos jovens apenas as medidas de internação, recomendáveis pelo ECA como breves e excepcionais.

Os adolescentes que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade sofrem o que se chama de déficit de integração ao trabalho/ocupação, moradia, educação e cultura, dentre outros. Privados de participar de certo número de bens sociais, esses adolescentes acabam por incluir-se na ilegalidade, ou seja, produzindo-se a exclusão, obtém-se a inclusão marginal desse segmento da população.8

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com sede e foro no Município e Comarca do Recife, capital do Estado de Pernambuco, tem a missão de planejar e executar, no âmbito estadual, os programas socioeducativos destinados aos adolescentes envolvidos e/ou autores de ato infracional, em conformidade com ECA. O público-alvo é constituído por adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária dos 12 aos 18 anos de idade incompletos e, excepcionalmente, dos 18 aos 21 anos de idade, envolvidos e/ou autores de ato infracional. Sua visão é ser referência nacional, pela sua capacidade de atender adolescentes como sujeitos de direitos, com condições para o exercício da cidadania, consolidando o princípio da incompletude institucional e o projeto político-pedagógico.9

Entretanto, a mídia propaga informações que denunciam insatisfação por parte dos menores infratores e possíveis limitações na atuação e capacidade da Fundação, mediante realizações de fuga em grupos, mobilizações e motins, inclusive causando incêndios em áreas das unidades. Entre as queixas referidas pelos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, são relacionadas a superlotação, o modo como são tratados pelos profissionais e as condições internas das unidades. Destaque-se, ainda, a não adaptação de muitos adolescentes às propostas educativas, evidenciando uma lacuna quanto ao estabelecimento de sentimentos de afetividade e respeito entre os jovens infratores e os profissionais responsáveis em atendê-los.

O desenvolvimento deste estudo visa obter a apropriação de dados que propiciem uma leitura da realidade que acomete os jovens infratores, possibilitando uma visibilidade das situações de vulnerabilidade. A situação de vulnerabilidade é também vivenciada pelos demais adolescentes e jovens brasileiros, porém comprova-se que os adolescentes em conflito com a lei vivem em uma realidade na qual os fatores de exclusão social são maiores do que os fatores de inclusão social.10

Diante da complexidade que envolve o tema dos jovens em conflito com a lei, tendo o conhecimento dos fatores econômicos, socioculturais e afetivos considerados relevantes para a compreensão do seu comportamento antissocial, uma forma privilegiada de abordar essa temática é considerar o que os adolescentes têm a dizer sobre o assunto, uma vez que o relato deles permitirá a tradução da imagem, muitas vezes estereotipada, em expressão da vivência cotidiana.

Diante do exposto, o estudo tem como objetivos: investigar a vivência de jovens que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade, considerando os fatores socioeconômicos, culturais e afetivos que concorrem para sua inserção na criminalidade, e identificar as expectativas do jovem em regime de semiliberdade em relação ao futuro dele.

 

METODOLOGIA

Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória com abordagem qualitativa, por ser a mais adequada forma de se alcançar "um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser resumido à operacionalização de variáveis".11

O estudo teve como cenário a FUNASE, instituída pela Lei nº 132, de 11 de dezembro de 2008, pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com natureza de fundação, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.9

Para a realização deste estudo, foram delimitadas as duas unidades de atendimento socioeducativo da FUNASE que abriga os menores do sexo masculino em regime de semiliberdade, as chamadas Casas de Semiliberdade I e II (CASEMs), ambas com capacidade para 20 adolescentes.

A coleta de dados foi realizada nos meses de julho a setembro de 2009, após aceite de aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Pernambuco, com o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética - CAAE nº 0195.0.097.000-08.

Foi utilizada a técnica de entrevista com aplicação de um roteiro com perguntas abertas previamente testadas e a gravação para registro das falas. Nas entrevistas, foram abordadas as seguintes questões: os fatores socioeconômico, culturais e afetivos que concorreram para a inserção do jovem infrator em regime de semiliberdade na criminalidade; reeducação e ressocialização dos menores infratores em regime de semiliberdade nas unidades socioeducativas da FUNASE e as expectativas do jovem infrator em regime de semiliberdade em relação ao futuro dele. Vale ressaltar que a etapa de coleta de dados só foi iniciada após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa.

A seleção dos participantes teve como critérios de inclusão os jovens do sexo masculino que se encontravam no cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, no período de permanência dos pesquisadores na instituição, e que apresentaram condições físicas e psíquicas para participar do estudo. Para tanto, os adolescentes foram orientados quanto aos objetivos e procedimentos para a coleta de dados deste estudo. É importante ressaltar que foi respeitada a concordância dos adolescentes em participar do estudo, além da autorização de seus pais ou responsáveis, com anuência formal mediante assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, em consonância com a Resolução nº 196/96, que trata de pesquisas envolvendo seres humanos.12

Os discursos obtidos mediante a gravação das entrevistas foram transcritos, submetidos a sucessivas leituras e posterior análise de conteúdo e decompostos individualmente nas principais Ancoragens ou Ideias Centrais, reunidos e sintetizados, visando à constituição discursiva da representação social.13

A análise dos dados foi embasada na técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), um procedimento de tabulação de depoimentos verbais que extrai de cada uma das respostas as Ideias Centrais e/ou Ancoragens e suas correspondentes Expressões-Chaves (ECHs) - fragmentos contínuos ou descontínuos do discurso que revelam o principal do conteúdo discursivo.14 O DSC estabelece uma técnica de organização de dados discursivos em pesquisa qualitativa, proporcionando resgatar a fala sobre determinado assunto em dado universo.

 

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Caracterização do grupo

O grupo participante foi composto por 30 adolescentes do sexo masculino, com predomínio de 57% (17) na faixa etária de 15 a 17 anos, seguidos de 40% (12) equivalentes à faixa etária de 18 a 19 anos, e 3% (1) com a idade de 13 anos. Cabe salientar que a participação de jovens com mais de 18 anos, cumprindo medida em regime aberto, ocorreu porque eles cometeram ato infracional na adolescência, tiveram passagem pela medida de internação e estavam sob progressão de medida expedida pela autoridade judicial.

Em relação à escolaridade, os adolescentes estão distribuídos em diferentes séries, que vão desde a 1ª série do Ensino Fundamental, referente ao 1º ciclo, até o 1ª ano do Ensino Médio. No entanto, apenas 24 adolescentes afirmaram que frequentavam a escola.

Na composição familiar básica do grupo, foi evidenciado que 40% (12) moram com a mãe e os irmãos, 27% (8) moram com os pais e irmãos, 13% (4) moram com mãe, padrasto e irmãos, 13% (4) moram com outros, 3% (1) moram com o pai e irmãos e 3% (1) moram na própria CASEM. Vale ressaltar, a importância da família como ponto de apoio e acolhimento durante a vivência do adolescente no cumprimento de medida socioeducativa, caracterizada pela compreensão, carinho, amor, segurança afetiva e emocional.

Quanto à religiosidade, verificou-se, que 40% (12) dos entrevistados afirmaram que não seguiam nenhuma religião, 37% (11) disseram que eram evangélicos e 23% (7), católicos.

Esse afastamento das práticas religiosas também foi observado no trabalho de Oliveira e Assis,15 em que 45,2% dos adolescentes internos informaram que não tinham religião, 24,7% se autodenominavam católicos;19,5%, evangélicos; e apenas 7,2%, espíritas. Ainda segundo esses autores, a religião possibilita a construção de um novo projeto de vida, produz um novo modo de conceber o mundo, construir e suportar a realidade, associando-a à esperança.15

Em relação ao número de adolescentes entrevistados que possuem reincidência infracional, foi verificado que 40% (12) encontravam-se pela segunda vez cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade. Entre os atos infracionais praticados pelos adolescentes que concorreram para sua reincidência, foi evidenciado que enquanto alguns cometeram os mesmos delitos, outros se envolveram em delitos mais graves, sendo submetidos ao cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Como forma de conhecermos o contexto sociocultural do grupo estudado e estabelecer um espaço de fala e escuta, investigamos sobre suas habilidades e/ou aptidões artísticas, dentre as quais os adolescentes destacaram: atividades culturais, como capoeira, maracatu, pintura; artesanato; desenhos; grafitagem; identificação por alguns instrumentos musicais, como berimbau, violão, alfaia, pandeiro, flauta.

No que tange às atividades de lazer relatadas pelos adolescentes (TAB. 1), foram destacados "sair com os amigos" e "ouvir música"; em relação ao primeiro item eles afirmaram que vão a festas, praia, cinema e shopping. Um dos participantes alegou que saía para roubar e matar. No que diz respeito ao segundo item, os adolescentes afirmaram que tinham preferência pelos ritmos musicais: brega, pagode, funk, forró.

 

 

Com os DSCs, foram obtidos oito ideias centrais (ICs): vivência escolar dos adolescentes; relacionamento intrafamiliar dos adolescentes; situação socioeconômica dos familiares dos adolescentes; vivência dos adolescentes como moradores de rua; vivência dos adolescentes com o uso de drogas; familiares dos adolescentes que cometeram atos infracionais; vivência delituosa dos adolescentes; e desejo de mudanças e expectativas dos adolescentes em relação ao futuro.

Ideia central I - Vivência escolar dos adolescentes

Nesta ideia central, enfocamos a vivência escolar dos adolescentes sob medida socioeducativa, considerando o significado dessa instituição no desenvolvimento pessoal, social e cognitivo desses jovens.

Discurso do Sujeito Coletivo: Eu vou porque é obrigado, acho um saco. [...] Parei de ir pra escola porque entrei nessa vida. [...] Vou só pra jogar bola. [...] Não tenho paciência pra aula. A gente não aprende nada. [...] Eu nunca fui pra escola, não gostava de estudar, meu negócio era só tráfico. [...] Estudo à noite, mas não vou à escola; em vez disso vou pra casa da minha namorada. [...] Lá não tem muita aula direito, duas vezes que fui não teve aula, daí eu disse que não ia mais pra esse colégio.

Ao analisarmos os discursos, verificamos que mais da metade dos adolescentes em conflito com a lei frequentava a escola, porém alguns dos entrevistados não faziam parte desse grupo. Dentre as causas para essa desistência estão a renúncia, os conflitos, o fracasso acadêmico e a paralisação das aulas.

Sabe-se que o abandono ativo ou passivo do adolescente do meio acadêmico é um dado relevante para a entrada no mundo da criminalidade, e o enfrentamento dessa problemática é reconhecidamente um fator importante para superar as condições em que vivem os adolescentes marginalizados. As dificuldades escolares e o abandono dos estudos são apontados por vários autores como fatores contribuintes para o ingresso do jovem no mundo infrator.16,17

De acordo com as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (Resolução nº 2/2001 da Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação), apesar das dificuldades encontradas, como disfunções, limitações e carências, a educação deve estar vinculada não somente a uma falha orgânica específica, mas a outras falhas, como dificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento, e, ao mesmo tempo, seja capaz de permitir que os alunos em conflitos com a lei possam também fazer parte desse apoio escolar.18

Os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas devem cursar o ensino regular, pois, de acordo com o ECA, o cumprimento da medida socioeducativa implica o acesso à educação formal.5 Há um grande empenho para realizar as matrículas dos adolescentes nas escolas, no entanto nem sempre se obtém êxito. Na maioria das vezes, as escolas justificavam a exclusão da matrícula dos adolescentes em conflito com a lei porque tais jovens, quando estavam na escola, causaram problemas e também porque esses alunos podem servir de má influência para os outros.19

Uma das maiores dificuldades das escolas que recebem esses adolescentes pode ser o fato de que a escola não esteja devidamente preparada para enfrentar esse tipo de situação, ou seja, a escola não possui recursos disciplinares coesos que incentivem o adolescente a cumprir o ensino regular, o que acaba por facilitar a evasão escolar. Além disso, muitos são os professores que não recebem incentivo, seja ele financeiro ou não, e educação permanente para lidar com esse grupo etário.

Ideia central II - Relacionamento intrafamiliar dos adolescentes

Diante da importância dos pais na orientação e proteção dos filhos, investigamos, nesta ideia central, o relacionamento intrafamiliar dos jovens sob medida socioeducativa.

Discurso do Sujeito Coletivo: Como qualquer família a gente briga. [...] Só vejo minha tia de mês em mês, porque ela vem me visitar, e minha mãe e meus irmãos não têm condições pra vir me visitar. [...] Meus irmãos e meu pais nunca me abandonaram, sempre me apoiaram quando tô preso. Tô querendo sair daqui o mais rápido possível e ir pra casa estar com eles. [...] Não conheço o meu pai, nunca nem vi. [...] Meu pai me deixou quando eu tinha 7 anos, [...] não sei nada sobre ele. Até hoje ele não deu as caras e não vai ser agora. [...] Com meu pai eu não quero nem papo, não gosto dele, não. [...] Não gosto do meu padrasto porque ele bate na minha mãe. Eu brigo com ele, porque eu não gosto de ver minha mãe apanhando. [...] Desde que fui preso eu não falo com meu pai.

De acordo com os discursos, os adolescentes descrevem um forte vínculo afetivo com a mãe, mostrando que esta exerce o papel principal na vida deles, muitas vezes assumindo o papel de provedora do lar.

Verificou-se nos discursos dos adolescentes que a presença dos familiares no período de institucionalização é fundamental, revelando que a família pode atuar como suporte afetivo e emocional para que possam superar a vivência no período de internação.

O distanciamento do adolescente de sua família é algo problemático, visto que a ausência familiar e as situações de conflito no lar influenciam na história de institucionalização e pode contribuir para que ele continue envolvido com atos infracionais.15

Nos discursos, alguns adolescentes reconhecem a importância da presença do pai como uma autoridade no sentido de impor limites estabelecidos por regras e deveres, que serviriam para impedir a prática de atos infracionários e o uso de drogas. O pai é visto como uma figura distante, que para muitos adolescentes sequer existiu; é alguém que não fez parte da vida deles, ou ainda aquele que poderia ter feito algo por eles e não quis, o que gera um comportamento de rejeição e revolta grande entre os jovens infratores.

Reafirma-se a importância do papel familiar:

Embora a escola, os clubes, os companheiros e a televisão exerçam grande influência na formação da criança, os valores morais e os padrões de conduta são adquiridos essencialmente através do convívio familiar. Quando a família deixa de transmitir esses valores adequadamente, os demais veículos formativos ocupam seu papel.20:2004

Ideia central III - Situação socioeconômica dos familiares dos adolescentes

Abordamos, nesta ideia central, a apreciação da situação socioeconômica dos familiares dos adolescentes sob medida socioeducativa.

Discurso do Sujeito Coletivo: Meu pai é comerciante e minha mãe é pensionista e acabou de passar no concurso da polícia civil. [...] Meu pai trabalha na Petrobras e minha mãe é cozinheira chefe de uma pizzaria; [...] tem uma boa situação; [...] é uma situação boa, meu pai é chefe de segurança; [...] a minha mãe trabalhava fazendo faxina em casa de família, mas deixou de trabalhar pra vir me visitar porque eu fui preso. A gente vive da aposentaria da minha avó e do dinheiro do meu irmão que trabalha em uma marcenaria. [...] A minha mãe trabalha em casa de família, a situação da gente é mais ou menos, mas a minha avó ajudava a gente também. [...] Minha irmã e minha mãe trabalham como doméstica.

Nos discursos dos adolescentes, evidenciamos que eles pertencem a famílias de diferentes camadas sociais. A maior parte dos adolescentes entrevistados provinha de famílias com pais separados, com outros parentes (irmãos, avós, tios, etc.) que já haviam falecido ou simplesmente os abandonaram. Entretanto, os discursos revelam que ainda existem outros fatores que, somados a essa problemática, contribuem para a prática do delito: a condição de pobreza e exclusão social que experienciam.

Evidenciou-se nos discursos que, na maioria das vezes, a mãe é a chefe de família, lida com o estresse de sustentar a casa, assim como de educar os filhos. Esses fatores, aliados a uma rede de apoio ineficaz (ausência de apoio do parceiro, falta de recursos na comunidade, dentre outros), afeta diretamente a estrutura parental básica necessária em qualquer ambiente familiar.19 Vale ressaltar que os adolescentes contam com outras fontes de renda, como aposentadoria por tempo de serviço, benefícios por invalidez, as quais são provenientes de outras pessoas do núcleo familiar.

Apesar de a maioria dos discursos confirmarem que há o predomínio de baixo poder aquisitivo dos participantes, a pobreza, por si só, não é fator que condiciona o adolescente a cometer delitos. Verificamos também, nos relatos dos adolescentes, que alguns tinham boa condição financeira. Há uma relação direta e causal entre pobreza e delinquência. No entanto, os jovens de maior poder aquisitivo também cometem atos infracionais, todavia trata-se de infrações de outros tipos: dirigir sem habilitação ou consumir e traficar drogas, percorrendo trajetórias diferentes das vivenciadas pelos jovens pobres.21

Ideia central IV - Vivência de adolescentes como moradores de rua

Considerando a situação de vulnerabilidade do ambiente de rua, destacamos, nesta ideia central, as vivências dos adolescestes infratores como moradores de rua.

Discurso do Sujeito Coletivo: Dormir só uma vez porque teve uma 'cutuca' [conflito] de facção com facção. [...] Dormi um dia, eu tive medo de voltar pra casa porque já era uma hora da manhã. [...] Fiquei duas semanas, mas um primo meu ficou comigo, eu não tinha medo. Só tinha medo dos policiais. [...] Morei na rua um ano e pouco porque as drogas me levaram. [...] Morar na rua é coisa muito doida, as pessoas fazem mal às outras. Olha isso aqui, sabe o que foi isso? Foi uma queimadura por tentativa de homicídio. [Nesse momento, ele mostra em seu braço um enxerto grande e cicatrizado.]

Entre os jovens entrevistados, apenas 13% (4) tiveram vivência como moradores de rua. Considerou-se nessa amostra aqueles adolescentes que por algum motivo não retornaram ou abandonaram sua residência por tempo mínimo de um dia. Foi evidenciado nos discursos que a vivência como morador de rua pode ser justificada pela necessidade de sobrevivência, seja pela dependência do uso de drogas, na obtenção de dinheiro para consumilas, e/ou seja pela banalização dos atos violentos e brigas de diferentes facções e sua comunidade.

Percebe-se que a identificação dos adolescentes com o estereótipo do morador de rua inclui a adoção de comportamentos e o desenvolvimento de habilidades sociais voltadas para a sobrevivência no cotidiano da rua. Apesar desse fato, é importante considerar que as atitudes individuais e sociais induzem os adolescentes a infringir a lei, pois para eles não há limites, porque o sistema reproduz a desigualdade e a exclusão, reforçando a necessidade que o adolescente tem de buscar na marginalidade o atendimento das suas necessidades básicas e enfrentar seu processo de adaptação a essa nova realidade.22

Ideia Central V - Vivência dos adolescentes com o uso de drogas

A correlação do tráfico e consumo de drogas com a inserção na criminalidade concorreu para elaboração desta ideia central, na qual nos propomos destacar as vivências dos adolescentes sob medida socioeducativa com a drogadição:

Discurso do Sujeito Coletivo: Eu já usei maconha, craque, álcool, 'mesclado' [maconha + craque] e loló, mas agora só cheiro loló porque é fraquinho. [...] Comecei a fumar maconha com 11 anos porque eu quis e fumo até hoje. [...] Uso cocaína, maconha e loló só quando eu vou pra casa. [...] Comecei a cheirar cola com 7 anos e agora só uso às vezes, quando eu arrumo dinheiro. [...] Comecei a fumar maconha, cigarro e cheirar cocaína com 12 anos. Hoje eu uso cocaína e todos os domingos eu vendo pra outro cara. [...] Já experimentei quase todas, menos heroína, ecstasy e xarope. [...] O craque é que acaba com a vida. [...] Eu serrei a grade porque eu tava doidão pra comprar droga. [...] O que acaba com a beleza do homem é a droga.

Nesses discursos, percebe-se que os adolescentes já haviam tido contato com algum tipo de droga, seja ela lícita, seja ilícita. A maioria dos adolescentes em conflito com a lei entrevistados era fumante. Mais da metade indicou não usar drogas ilícitas, sendo que alguns usuários afirmaram que fazem uso predominante de maconha, pois, dentre todas as drogas, é nesta que tais adolescentes encontram fácil acesso e também por ser um das mais baratas.

O crack foi uma das drogas mais citadas pelos jovens, porque provoca crises de abstinência mais intensas, por isso os usuários se tornam mais agressivos e capazes de qualquer coisa para consumi-la. Além disso, verificamos, nos discursos, que alguns adolescentes têm consciência das consequências da inserção deles no mundo do tráfico.

Segundo relato dos adolescentes, eles percebem que a droga é capaz de lhes oferecer "poder" e "coragem" para desafiar, conquistar ou infringir. Os jovens temem, mas, ao mesmo tempo, veneram o mundo do crime, pois inserir-se nele é uma forma de se rebelarem contra o sistema vigente.17

O envolvimento do adolescente com drogas, em diversas ocasiões, apresenta-se como um dos fatores motivadores do exercício infracional, para custear a própria dependência química e/ou contribuir na renda familiar, prestando serviços ao tráfico. A utilização das drogas na adolescência, na maioria dos casos, inicia-se com o uso de drogas consideradas lícitas, como cigarro e álcool, ou, ainda, por solventes inalantes, que, apesar de terem venda proibida, são facilmente conseguidos pelos usuários.23

A experiência dessas drogas ocorre em grande parte por curiosidade, imitação ou, ainda, por pressão de seus amigos, como forma de criar sua identidade perante o grupo de que fazem parte. Fatores de risco, como pais ou parentes próximos com histórico de dependência ou abuso de substância, instabilidade familiar, condição financeira de miséria, histórico de abuso físico e sexual, dificuldades escolares e baixo nível de autoestima, contribuem ainda mais com a prática infracional.

Ideia central VI - Familiares dos adolescentes que cometeram atos infracionais

Nesta ideia central, foi analisada a situação dos familiares dos adolescentes que cometeram atos infracionais, considerando a influência deles como referência na formação dos jovens:

Discurso do Sujeito Coletivo: Meu primo tava junto comigo, ele foi preso e levado pro presídio. [...] Quando eu fiz isso tava eu e meu irmão mais velho. [...] Tem um tio meu que também tá preso. [...] Meu irmão, que já morreu por causa do tráfico. [...] Meu avô matou um cara, mas ele já é falecido. [...] Meu irmão já fez assalto e tá preso também. Ele é menor. [...] Meu primo e meu tio, que é taxista, já passaram pelo presídio. Meu primo foi roubar com ele nesse dia, foi pego e foi pra internação, que era menor na época, mas ele já morreu, por causa desse negócio de roubar. [...] Minha irmã e meu irmão tão presos por causa de assalto.

De acordo com os discursos, destacamos que há um envolvimento dos membros familiares dos adolescentes em atos criminosos que estão ou já tiveram passagem pelo sistema penitenciário, o que nos leva a considerar que a prática infracional pode ocorrer em parceria com esse jovem ou induzi-lo a um encorajamento para cometer tais atos.

Estudos apontam que a influência de pais ligados à criminalidade é um fator relevante para o envolvimento de adolescentes com a prática de atos infracionais como furto, roubo, tráfico, homicídio.24

Ideia central VII - Vivência delituosa dos adolescentes

Nesta ideia central, ao questionarmos os adolescentes sobre o que eles mudariam na vida deles diante dos delitos praticados, identificamos dois temas: aqueles que desejariam que houvesse mudanças em sua vivência delituosa e aqueles que desejariam que não houvesse.

Tema A - Desejariam que houvesse mudanças quanto à vivência delituosa

Discurso do Sujeito Coletivo: Eu mudaria essa infração que eu fiz. [...] Eu colocava o revolver na cinta, roubava moto, deixava o pessoal trancado. [...] Quando a gente passa por uma vida errada, ai é que a gente pensa cresce e vai pagando pela própria besteira. [...] Queria que voltasse um bocado de coisa. Teve um cara que me deu um tapa na cara, aí eu fui matei com um revolver e até hoje tô arrependido. [...] Se eu pudesse, recuperava o tempo 'perdido', pois, se o cara já tivesse a experiência de ter passado aqui e tivesse como voltar atrás, aí fazia diferente. [...] Ter apanhado quando eu fui preso foi o pior dia da minha vida, eles deram em mim na frente da minha mãe. Minha mãe começou a chorar, não queria que ela tivesse visto. [...] A morte do meu irmão, porque é isso que esta me perturbando. [...] Se meu pai não tivesse falecido. [...] Ter entrado nas drogas. [...] Vai ter gente que vai sempre lembrar, que eu já 'cai'. [...] Eu não queria ter sido preso e ter me envolvido com algumas pessoas. [...] A galera dizia que ganhava muito dinheiro vendendo uns 'bagulhos', por isso caí nessa, mas o que vem fácil vai fácil.

Ao apreciarmos os discursos dos adolescentes, evidenciou-se que eles desejariam mudanças quanto: ao ato infracional realizado; ter cometido homicídio, representando certo arrependimento sobre a gravidade do ato e os danos causados as vítimas; ao tempo "perdido", pois seria uma oportunidade de retornar as atividades realizadas antes do cumprimento da medida; ter vivenciado mortes de familiares, sendo um momento em que o adolescente tem sua tranquilidade rompida e a dinâmica familiar alterada; ter entrado no mundo das drogas; ter se envolvido com pessoas de seu grupo consideradas influenciadoras para o uso de drogas e o tráfico.

Vale destacar, em um dos discursos feitos pelos adolescentes, a ausência de um dos componentes do núcleo familiar, o pai, figura que representa uma posição de autoridade, o qual poderá ou não influenciá-lo na prática de atos infracionais. Podemos verificar nos discursos, ainda, uma experiência negativa por ter sofrido violência policial ao ser preso, sendo relatado com um ato de humilhação e vergonha, pois a mãe assistiu a tudo.

Em estudo realizado na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor em São Paulo (FEBEM), constatou-se que 87,5% dos adolescentes internos afirmaram que tinham sido vítimas de violência policial, como ser transportado em lugar indevido no veículo da polícia, ser algemado e ser alvo de agressões verbais e humilhações no ato da apreensão.25

O fato de um dos adolescentes, nos discursos, ter relatado que vão existir pessoas que irão sempre lembrar que ele cometeu delitos revela uma situação do modo como a sociedade discrimina e estigmatiza esses jovens. Há uma crescente reação de antagonismo na sociedade para com os jovens infratores, provocada pelos atos infracionais graves que cometeram, sendo os meios de comunicação de massa responsáveis pela disseminação e intensificação dos delitos mais violentos praticados.15

Tema B - Desejariam que não houvesse mudanças quanto à vivência delituosa

Discurso do Sujeito Coletivo: Comecei com 10 anos de idade vendendo craque; [...] aí comecei a praticar, a usar droga. Só que nós não vamos usar droga de graça? Nós vamos ter que botar um revólver na mão e sair roubando é tudo. [...] Eu já tive quatro 'quedas' [apreensão]. [...] Eu tava armado e tentei roubar um carro. [...] Fui preso por porte ilegal de arma. [...] Fiz isso porque briguei com uma cara e ele me ameaçou de morte. [...] Eu tenho vontade de andar armado, de roubar. [...] Adrenalina, diversão, influência de amigo. [...] Fui preso por assalto, formação de quadrilha, homicídio e porte ilegal de arma. [...] Não penso em apagar nada, não. [...] Não queria ta preso, queria sair daqui e fazer tudo de novo, porque eu gosto. [...] Não tem nada que mudaria, eu faria tudo de novo.

Quanto aos delitos praticados, evidenciamos nos discursos dos sujeitos que o assalto à mão armada foi a infração mais comum, além de porte ilegal de arma, tráfico de drogas, formação de quadrilha e furto.Também verificamos que na prática criminal há a influência dos colegas, a qual, por sua vez, é reforçada quando o autor do delito obtém prestígio entre o grupo de iguais. Dessa forma, o adolescente infrator adquire "respeito" e "poder", situação que o motiva a continuar praticando delitos.

Nos relatos dos adolescentes que desejariam que não houvesse mudanças quanto à sua vivência delituosa, as infrações foram geradas como consequência da dependência química desses jovens e da necessidade de aquisição de droga. Essa situação concorre para que os adolescentes vivenciem sensações de desespero, transtornos compulsivos e alucinações, despertando um intenso desejo de adquirir a droga a qualquer preço.

Nesses discursos, verificamos, ainda, que os adolescentes não apagariam nada da vida deles, uma vez que manifestaram a vontade de sair do espaço institucional e ingressar novamente nas práticas infracionais. Muitos desses jovens são provenientes de famílias pobres que habitam nas áreas mais carentes da cidade, convivendo com frequentes episódios de violência, conflitos entre chefes do tráfico e a polícia, facilidade de acesso a armas e formação de gangues violentas, situações peculiares para o envolvimento dos adolescentes com o crime.26

Ideia central VIII - Desejo de mudanças e expectativas dos adolescentes em relação ao futuro

Nesta ideia central, investigamos as expectativas dos adolescentes, que puderam compartilhar seus sonhos, medos e expectativas de futuro positivas e negativas. Para tanto, os relatos foram divididos em dois temas: um referente àquele grupo de adolescentes que identificavam expectativas de um futuro desvinculado de práticas delituosas e outro que expressava expectativas incertas quanto ao futuro, mantendo-se no mundo do crime.

Tema A - Expectativas de um futuro desvinculado de práticas delituosas

Discurso do Sujeito Coletivo: A esperança que eu tenho é de quando for liberado daqui ajudar minha mãe, [...] arrumar um emprego até mesmo como gari, vigilante, vendedor de água, pipoca; melhor do que fazer coisa errada e não vender droga mais. [...] Esse 'bagulho' é sem futuro e só leva a pessoa à morte. [...] Ser motoqueiro que nem meu pai, pra trabalhar em pizzaria e em farmácia. [...] Terminar os estudos, sair daqui e arrumar um bom emprego. [...] Ser alguém na vida. [...] Pretendo trabalhar como barman, em hotelaria. [...] Fazer um curso de informática. [...] Queria entrar também no exército, sei que é difícil, mas vou conseguir. [...] Quero ser soldado da Marinha. [...] Continuar meu tratamento contra as drogas. [...] Meu sonho é ser um pregador; [...] quero salvar as pessoas que tão fazendo coisa ruim com os outros. [...] Meu futuro é ser um cidadão de bem, que tem sonhos, quero construir família e ter uma casa pra morar.

Nos discursos apresentados entre aqueles que compartilhavam uma expectativa positiva de futuro, pudemos observar que esta se relaciona, principalmente, com a possibilidade de conseguir trabalho, ajudar os familiares, constituir família, ser pregador da palavra de Deus e continuar estudando.

Estudos apontam que a inserção no mercado de trabalho é considerada como a principal via de mudança de vida dos adolescentes em conflito com a lei. O trabalho, somado à afetividade de namoradas, esposas e filhos, funciona como elemento propulsor no processo de construção de um novo projeto de vida, desvinculado da prática de atos infracionais.

Destacamos nas falas desses adolescentes o desejo de obter êxito em sua vida profissional pela escolha de uma categoria profissional, de modo a estabelecer um distanciamento de situações de marginalidade. É interessante considerar que o trabalho não é apenas um modo de obter recursos financeiros para a sobrevivência e a aquisição dos bens de consumo, mas também um dos fatores primordiais para a construção da identidade.27

Tema B - Expectativas incertas quanto ao futuro

Discurso do Sujeito Coletivo: Eu gosto da minha vida do jeito que ela é. [...] Sei lá, onde o juiz quiser que eu vá eu vou, sou do mundo. [...] Ou ir preso, ou morrer ou ficar aleijado, porque o cara que vai roubar num sabe se vai voltar mais. [...] Eu faço assalto só de vez em quando porque eu gosto e ainda consigo coisa boa, às vezes eu vou vender a 'pedra', aí é melhor ainda. [...] A pessoa pede pra trabalhar pra não ficar parado e não arruma, como é que a pessoa vai mudar?

Nos discursos dos adolescentes que expressaram uma expectativa incerta de futuro, constatamos que esta se baseia, principalmente, no encantamento pela droga, no medo de morrer e nas dificuldades para mudar de vida.

O olhar desses jovens nos possibilita visualizar uma realidade vulnerável, levando-os a escolher o mundo da violência e das drogas como a melhor opção de trabalho e de futuro de vida, pois para muitos esse é o caminho mais fácil e mais rápido para a ascensão social e a obtenção de "poder".

Em relação a esses ganhos imediatos que a vida no crime possibilita aos adolescentes, alguns deles refletem sobre as consequências desse envolvimento, como pôde ser constatado nas falas. Para esses jovens, caso não consigam "sair do crime", só lhes restam dois caminhos: a prisão ou a morte.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O desenvolvimento deste estudo possibilitou-nos conhecer a realidade dos jovens sob cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade na cidade do Recife-PE, nos seguintes cenários e situações: a vivência desses jovens no âmbito escolar, intrafamiliar, como moradores de rua, com o uso de drogas, em relação com a prática infracional e o desejo de mudanças em sua vida e expectativas de futuro.

Nessa perspectiva, entendemos que o conhecimento dos fatores que concorreram para que esses jovens se inserissem no mundo da criminalidade pode subsidiar o estabelecimento de políticas de inclusão social que possibilitem melhores condições de vida, tanto para os adolescentes quanto para seus familiares.

Os discursos evidenciaram que a desestrutura familiar, a precarização nas condições de vida, a exposição às influências nocivas do ambiente de rua, a ausência de suporte escolar de qualidade, a ausência de adultos que sejam referências positivas, a negação da vivência da etapa da infância, dentre outros, concorrem para o crescente envolvimento de jovens com atividades delituosas, elevando, assim, o número de indivíduos desse grupo etário submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas.

Foi revelado nos discursos a existência de uma teia de falhas e limitações que envolve a necessidade de atenção ao desenvolvimento biopsicossociocultural e espiritual do adolescente. Instituições de significativa importância no processo de acompanhamento, proteção e cuidado ao adolescente apresentaram desestruturas, como a instituição familiar e a escolar, que alicerçam os princípios fundamentais do convívio social.

O processo de exclusão foi evidenciado nos discursos envolvendo não somente restrições materiais necessárias às condições dignas de vida, mas, principalmente, carências de relações afetivas promotoras de um alicerce psiquicoemocional agregador de valores morais e aspectos éticos.

A vivência dos jovens em situação de criminalidade concorre para o desencadeamento de atitudes discriminatórias e preconceituosas pela sociedade, contribuindo para as dificuldades de estabelecer uma rede de apoio propícia a ações para a (re)inserção social desses indivíduos.

A aproximação de conhecimentos que desvelam vivências e expectativas de adolescentes infratores contribui para ampliar os olhares e sensibilizar os profissionais da saúde, da educação, do sistema judiciário, dentre outros, quanto à possibilidade de desconstruir e reconstruir entendimentos e propostas intersetoriais que alicercem a acessibilidade a serviços de excelência, agregadores de valores humanos solidários articulados aos interesses e demandas advindas desse grupo etário, de transição entre ser criança e ser adulto.

O intuito com este estudo foi provocar uma reflexão da sociedade e da comunidade científica no que tange às insuficiências do sistema, atentando para as necessárias políticas de promoção humana e inclusão social do adolescente, assim como assegurar que os princípios do ECA sejam aplicados na elaboração de projetos educativos, como também na atenção à saúde desses jovens que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade.

Para tanto, é preciso que gestores, universidades, sociedade civil organizada e os profissionais que trabalham nas instituições voltem o olhar para esse grupo institucionalizado, de modo a construir parcerias e corresponsabilidades que venham assegurar ações e práticas disciplinares condizentes com propostas de medidas socioeducativas, criando espaços alternativos que propiciem aos jovens expressar seus sentimentos, habilidades, criatividades e potencialidades.

 

REFERÊNCIAS

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Todos são membros do Grupo de Estudos e Pesquisa em Enfermagem na Promoção à Saúde de Populações Vulneráveis

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